10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Ordem do dia

1 - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo único da Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2014, que institui Gratificação específica de apoio técnico administrativo e técnico-operacional aos órgãos da Câmara Municipal - GEAT e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=916

2 - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Reginaldo Palma, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.219, de 10 de maio de 2017, que "Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências." http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=922

3 - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Lívia Matos, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=923 

4 - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e institui a política Municipal de turismo e dá outras providências e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=924

5 - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Reginaldo Palma, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio e a apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bonfinópolis de Minas - MG para realização da Exposição Agropecuária do ano de 2017 e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria)   http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=904

6 - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. (clique no  link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=910