10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação
por Kélem Patrícia Estácio de Oliveira
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publicado
07/10/2024 00h00,
última modificação
08/10/2024 14h56
realizada no dia 12 de Agosto de 2019 às 13:00h, composta por:
Presidente: Lívia Matos
Vice-Presidente: Zé Lúcio
Membro: Fernanda Oliveira
📝ORDEM DO DIA
📍Discussão e votação em turno único do Parecer emitido pela Vereadora Fernanda Oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, que revoga a Lei Municipal nº 1.198 de 2016 (clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1178
📍 Estudo do Projeto de Lei Complementar 01/2019 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, que dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria)
https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1179