10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.

ORDEM DO DIA 

I) – INDICAÇÕES:

A) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2024, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue.

- A Indicação nº 26/2024, de autoria do Vereador Nem Contador, foi votada e aprovada em turno único por unanimidade.

II) – PROJETOS DE LEI:

A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências”.

- O Projeto de Lei nº 10/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024”, que tramita em Regime de Urgência.

- O Projeto de Lei nº 12/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências”.

- O Projeto de Lei nº 13/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2024 e dá outra providência.”

- O Projeto de Lei nº 14/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade. 

E) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”.

- O Projeto de Lei nº 15/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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