11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação de Justiça e Redação
ORDEM DO DIA
Compareceram na sala de reuniões no dia 18 de junho de 2020, às 14:25, os Vereadores: Zezinho Despachante, Célia Morais e o Vereador Zé Lúcio
Discussão em turno único do Parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Presidente o Vereador Reginaldo Palma, dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da delegacia de polícia civil de Bonfinópolis de Minas, situado na avenida Argemiro Barbosa da Silva, bairro centro e dá outras providências.
Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação a mencionada proposição.
O Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 14/2020 está aprovado por votos (02) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.
A Comissão emitiu parecer (o a Redação final ao Projeto de Lei n° 14/2020.
Discussão em turno único do Parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Célia Morais, favorável ao Projeto de Lei 11/2020, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre declaração como de urbanização especifica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências.
Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação a mencionada proposição.
O Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 11/2020 está aprovado por votos (o 2) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.
A Comissão emitiu parecer favorável a Redação final ao Projeto de Lei n° 11/2020.
Discussão em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto de Lei n° 10/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que altera a Lei Municipal n° 1320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal.
Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação a mencionada proposição.
O Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2020 está aprovado por votos (2) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.
A Comissão emitiu parecer favorável a Redação final ao Projeto de Lei n° 10/2020.
Discussão em turno único do parecer emitido pela Vereadora Célia Morais, favorável ao Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratação realizadas pelo Poder Executivo, no combate à pandemia COVID 19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia.
Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação a mencionada proposição.
O Parecer ao Projeto de Lei n° 16/2020 está aprovado por votos (2) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.
A Comissão emitiu parecer favorável a Redação final ao Projeto de Lei n° 16/2020.