11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Ordem do dia

1 - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Reginaldo Palma, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=911

2 - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Zé Lúcio , favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo único da Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2014, que institui Gratificação específica de apoio técnico administrativo e técnico-operacional aos órgãos da Câmara Municipal - GEAT e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=911

3 - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação final emitido pela Vereadora Lívia Matos, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.219, de 10 de maio de 2017, que concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=922

4 - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Reginaldo Palma, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=923