15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Pauta da Matéria:

Redação final do Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013

Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei nº 17/2012.

Redação Final  ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 de autoria do Prefeito Municipal que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município de Bonfinópolis de MInas - MG.

Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012.

Redaçãp Final ao Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Prefeirto Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de concessão de créditos para adquirentes de bens e mercadorias na feira livre do produtor e da microempresa, empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual, estabelecido no município e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei nº 18/2012.