1ª REUNIÃO EM CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ORDEM DO DIA:

a) Discussão em turno único do parecer emitido pelo Vereador Robinho da Cruz favorável, ao Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que concede reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências  

O parecer ao projeto de Lei n 02/2020 está (Aprovado) por votos (05) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.

A Comissão emitiu parecer Favorável ao Projeto de Lei 02/2020.

b) Discussão em turno único do parecer emitido pela Vereadora Lívia Matos, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que estabelece o piso de vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias.

O parecer ao projeto de Lei n° 03/2020 está (Aprovado) por votos (05) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.

A Comissão emitiu parecer Favorável ao Projeto de Lei 03/2020. 

c) Discussão em turno único do parecer emitido pela Vereadora Fernanda oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria da Mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. Na forma do Substitutivo.

O parecer ao Substitutivo nº 01/2020 ao projeto de Lei n 05/2020 está (Aprovado) por votos (05) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.

A Comissão emitiu parecer Favorável Ao Substitutivo ao Projeto de Lei 05/2020.

Submeto ao estudo o Projeto de Lei nº 4/2020.

Encerrado o estudo designou como relatora a Vereadora Fernanda Oliveira.

d) Discussão em turno único do parecer emitido pela Vereadora Fernanda oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que acrescenta § 3º ao art. 87 da Lei nº 452, de18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Bonfinópolis de Minas.

O parecer ao projeto de Lei n 04/2020 está (Aprovado) por votos (05) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.

A Comissão emitiu parecer Favorável Ao Projeto de Lei 04/2020.

Submeto ao estudo o Projeto de Lei nº 01/2020.

Encerrado o estudo designou como relator a Vereadora Fernanda Oliveira.

e) Discussão em turno único do parecer emitido pelo Vereador Robinho da Cruz, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e anual no âmbito do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal.

O parecer ao projeto de Lei n 01/2020 está (Aprovado) por votos (05) votos favoráveis e votos (0) votos contrários e (0) abstenção.

A Comissão emitiu parecer Favorável Ao Projeto de Lei 01/2020.