1ª Reunião em Conjunto das Comissões de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF), Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO) e Gestão Pública (CGP).
Compareceram à reunião os Vereadores: Cintia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Vicente Marcos Alves Brandão.
Compareceu ainda: O Procurador Jurídico da Câmara Municipal Donizete Antônio dos Santos.
ORDEM DO DIA
A)-Discussão em turno único do parecer emitido pelo vereador Marcos Matos da Silva, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito da linha financiamento BDMG cidades sustentáveis e dá outras providências.
O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 14/2021, foi aprovado por unanimidade.
A Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 14/2021.
B)-Discussão em turno único do parecer emitido pelo vereador Marcos Matos da Silva, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito da linha financiamento BDMG Urbaniza e dá outras providências.
O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 15/2021, foi aprovado por unanimidade.
A Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 15/2021.
Os Projetos de Lei, dispõem sobre financiamentos junto ao BDMG, sendo um no valor de R$700.000,00 para obras de iluminação pública, com o objetivo de beneficiar os loteamentos do Bairro Brasilinha, próximo ao Cemitério Jardim dos Ypê e no Bairro Frei Humberto, nas proximidades do Parque de Exposições e o outro no valor de R$800.000,00, destinado a obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica nas ruas Antônio Laboissiere e João Alves Nazário (antiga Ouro Preto).
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