1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Compareceram à reunião os Vereadores: Antônio Carlos Brandão, Cintia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Acrescenta dispositivos a Lei n° 1.138, de 19 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
-O Projeto de Lei n° 01/2022, foi aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
-O Projeto de Lei n° 02/2022, foi aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 03/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Reajusta o vencimento-padrão dos cargos que menciona e dá outras providências" e sua Emenda Modificativa n° 01/2022.
-O Projeto de Lei n° 03/2022, foi aprovado em turno único por unanimidade, inclusive sua Emenda Modificativa n° 01/2022.
D) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".
-O Projeto de Lei n° 04/2022, foi aprovado em turno único por unanimidade.
E) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".
-O Projeto de Lei n° 05/2022, foi aprovado em turno único por unanimidade.
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