1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 15ª Legislatura.

por Pedro Victor Palma Borba da Silva — publicado 07/10/2024 00h00, última modificação 08/10/2024 14h56

1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 15ª Legislatura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, no dia 29/12/2023, às 13h.

1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 15ª Legislatura.

1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária.

Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.

ORDEM DO DIA

A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2024”.

- O Projeto de Lei nº 30/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas - MG”.

- O Projeto de Lei nº 31/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Bonfinópolis Compra Aqui” e dá outras providências”.

- O Projeto de Lei nº 32/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.

- O Projeto de Lei nº 33/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

E) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona as entidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas - MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.

- O Projeto de Lei nº 35/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

F) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, que “Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG”.

- O Projeto de Lei nº 37/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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