1ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Reuniram-se para estudo dos Projetos de Lei os Vereadores Robinho da Cruz, Zezinho Despachante, Lívia Matos, Célia Morais, Zé Lúcio, Pafúncio Brandão, Fernanda Oliveira, Geraldo de Henrique, Reginaldo Palma.
-Projeto Lei nº 01 / 2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e anual no âmbito do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas.
( clique para ver a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1259/01-2020.pdf
-Estudo do Projeto de Lei nº 02 / 2020 , de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas , que concede reajuste na remuneração dos profissionais do Magistério do Município de Bonfinópolis de Minas - MG e dá outras providências .
( clique para ver a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1260/02-2020.pdf
-Estudo do Projeto Lei n° 03 / 2020 , de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas , que estabelece o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias .
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-Estudo do Projeto Lei nº 04 / 2020 , de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas , que acrescenta $ 3º ao art . 87 da Lei 452 , de 18 de agosto de 1992 , que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bonfinópolis de Minas .
( clique para ver a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1262/04-2020.pdf
-Estudo do Projeto Lei nº 05 / 2020 , que dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do legislativo Municipal , nos termos do inciso X do art . 37 , da Constituição Federal .
( clique para ver a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1274/05-2020.pdf