2ª REUNIÃO DA COMISSÃO EM CONJUNTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Compareceram no plenário da Câmara Municipal no dia 05 de agosto de 2020, às 14:00, os Vereadores: Zezinho Despachante, Fernanda Oliveira, Robson da Cruz, Geraldo de Henrique e a Vereadora Lívia Matos, para estudos e votação dos pareceres dos Projetos de Lei n° 19/2020 e 20/2020.

ORDEM DO DIA

a)      Discussão em turno único do parecer emitido pela vereadora Lívia Matos, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre concessão de Gratificação por Situação Especifica e dá outras providências.

Encerrada a Discussão, submeto em turno único de votação a mencionada proposição.

O parecer ao projeto de Lei n 19/2020 está APROVADO por 05 votos favoráveis e votos 0 votos contrários e 0 abstenções.

A Comissão emitiu parecer Favorável ao Projeto de Lei 19/2020.

 b)      Estudo do parecer emitido pela vereadora Fernanda Oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Prefeito do Município, que Institui medidas objetivando o controle da pandemia do Coronavírus, define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal e dá outras providências.

(Link das matérias)

PL N° 19/2020 https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1318/19-2020.pdf

 PL N° 20/2020https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1319/20-2020.pdf