2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça
Reuniram-se para estudo dos Projetos de Lei n°02/2020,03/2020,04/2020, 05/2020 os Vereadores Célia Morais e Zezinho Despachante.
ORDEM DO DIA:
- Discussão em turno único do Parecer emitido pela Vereadora Célia Morais, favorável ao Projeto Lei n° 2 / 20, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que concede reajuste na remuneração dos profissionais do Magistério do município de Bonfinópolis de Minas - MG e dá outras providências..
O parecer ao projeto de Lei n 2 / 2020 está (aprovado) por votos (2) votos favoráveis e votos
(0) votos contrários e (1) abstenção.
A Comissão emitiu parecer (favorável) ao Projeto de Lei 2 / 2020.
-Discussão em turno único do Parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto Lei n° 03 / 2020, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que estabelece o piso do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate si endemias.
O parecer ao projeto de Lei n° 03 / 2020 está (aprovado) por votos (2) votos favoráveis e votos (0) contrários e (1) abstenção.
A Comissão emitiu parecer (favorável) ao do Projeto de Lei 03 / 2020.
- Discussão em turno único do Parecer emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto Lei n° 4 / 2020, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que acrescenta $ 3º ao art. 87 da Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Bonfinópolis de Minas.
O parecer ao Projeto de Lei n° 4 / 2020 está (Reprovado) por votos (0) favoráveis e votos (2) votos contrários e (1) abstenção.
A Comissão emitiu parecer (contrário) ao Projeto de Lei 4 / 2020.
-Discussão em turno único do Parecer emitido pela Vereadora Célia Morais, favorável ao Projeto Lei n° 5 / 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
O parecer ao Projeto de Lei n° 5 / 2020 está (aprovado) por votos (02) favoráveis e votos (0) votos contrários e (1) abstenção.
A Comissão emitiu parecer (favorável) ao Projeto de Lei 5 / 2020
O vereador Zé Lúcio não compareceu à reunião.