2ª Reunião Extraordinária do Plenário
Ordem do dia
1 - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=911
2 - Discussão e votação em turno único da Mensagem de Veto nº 01/2017, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 03/2017, que dispõe sobre o atendimento a usuário em estabelecimento bancário e demais instituições financeiras no Município. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=873
3 - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo da Lei nº 1.136, de 10 de maio de 2017, que institui gratificação específica de apoio técnico administrativo e técnico-operacional aos órgãos da Câmara Municipal - GEAT e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=916
4 - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.219, de 10 de maio de 2017, que concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=922
5 - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=923