2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Justiça e Redação
A reunião teve como pauta as seguintes proposições:
- Requerimento nº 01/2012, de autoria do vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, requerendo informações do chefe do Poder Executivo.
- Requerimento nº 02/2012 de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, que requer informações do Chefe do Executivo.
- Projeto de Resolução nº 02/2012 de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso de veiculo oficial à disposição da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas.
- Projeto de Lei nº 05/2012 de autoria da Mesa Diretora que altera a redação do art. 30 da Lei nº 940, de 15 de outubro 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 06/2012 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre re-ratificação do Protocolo de intenções firmado pelo Município de Bonfinópolis de Minas para constituição do Consorcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento da Bacia do Urucuia e Noroeste de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 07/2012 de autoria do Prefeito Municipal, que proíbe a comercialização de produtos, no perímetro urbano, por vendedor ambulanteVeja as fotos da Reunião: