6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).

Compareceram à reunião os Vereadores: Pedro César Alves Cardoso, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).

Compareceram ainda, os Vereadores: Antônio Carlos Brandão e Jorge Português da Costa, para realizarem junto à Comissão, o estudo dos Projetos.

ORDEM DO DIA

A) -Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, favorável ao projeto de Lei n° 05/2021, de autoria da Vereadora Cintia Beatriz Dias da Silva e outros, que "dispõe sobre plantões de funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2021, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 05/2021.

B) -Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, favorável ao Projeto de Lei n° 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 07/2021, foi aprovado por unanimidade. 

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 07/2021.

C) -Realizou-se estudo do Projeto de Lei n° 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG.”

D) -Realizou-se estudo do Projeto de Lei n° 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM e dá outras providências.”

E) -Realizou-se estudo do Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Revoga dispositivos da Lei n° 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal.”

Para acessar as matérias, clique nos links: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br) PLO-05/2021; SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br) PLO-07/2021; SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br) PLO-08/2021; SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br) PLO-09/2021; SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br) PLO-13/2021.