7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
7ª Reunião Extraordinária da Comissão (CLJRF).
Compareceram à reunião os Vereadores: Pedro César Alves Cardoso, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão em turno único do parecer emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, favorável ao Projeto de Lei n° 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG.”
O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 08/2021, foi aprovado por unanimidade.
B) - Discussão em turno único do parecer emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, favorável ao Projeto de Lei n° 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM e dá outras providências. ”
O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 09/2021, foi aprovado por unanimidade.
C) – Discussão em turno único do parecer emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, favorável ao Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Revoga dispositivos da Lei n° 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. ”
O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 13/2021, foi aprovado por unanimidade.
D) - Realizou-se e a deliberação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Matos da Silva, Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes e Vicente Marcos Alves Brandão, que “Altera da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas-MG.”
O parecer favorável à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, foi aprovado por unanimidade.
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