8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).

Compareceram à reunião os Vereadores: Pedro César Alves Cardoso, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).

 ORDEM DO DIA

a)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 08/2021, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 08/2021.

b)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a associação brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras providências."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 09/2021, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 09/2021.

c)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão ao Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito do Município Bonfinópolis de Minas-MG, que "Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 12/2021, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 12/2021.

d)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória no Poder Legislativo Municipal."

O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 13/2021, foi aprovado por unanimidade.

A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 13/2021.

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