9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).

Compareceram à reunião os Vereadores: Marcos Matos da Silva, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.

ORDEM DO DIA

A)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual do exercício de 2022 e dá outras providências.”

-O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 11/2021, foi aprovado por unanimidade.

-A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 11/2021.

B)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito da linha financiamento BDMG cidades sustentáveis e dá outras providências.”

-O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 14/2021, foi aprovado por unanimidade.

-A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 14/2021.

C)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito da linha financiamento BDMG Urbaniza e dá outras providências.”

-O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 15/2021, foi aprovado por unanimidade.

-A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2021.

D)-Discussão em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes e outros, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas-MG.”

-O parecer de Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, foi aprovado por unanimidade.

-A Comissão emitiu parecer favorável a Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021.

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