CÂMARA MUNICIPAL ADOTA NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DO COVID-19
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao novo Coronavírus (COVID-19), adotou nesta quinta-feira 19 de março de 2020, novas medidas e regras através de nova Portaria n°18/2020 para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais e considerando:
1 - Que a Organização Mundial de Saúde - OMS, declarou situação de pandemia referente a doença infecciosa viral respiratória -COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus SARS - CoV - 21. 5. 1. 1. 0;
2 - A declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, realizada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020
RESOLVE
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, pelo período de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único - Durante o período estabelecido no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados via telefone (38) 3675-1401 ou via e-mail câmara.bonfin@uol.com.br
Art. 2º. durante o período estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os servidores da área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em que todos os dias úteis, ao menos dois servidores estejam presente na sede da Câmara Municipal e os demais exercerão suas atividades na forma de home - office.
Art. 3º - Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 17 de 18 de março de 2020.
Art. 4º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua
publicação.
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https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/…/17…/18-2020.pdf