Comissões Especiais

As Comissões Especiais  de estudo do Regimento Interno da Câmara Municipal (Projeto de Resolução n°03/2019), e da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas (Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°02/2019), estão realizando diariamente o estudo dos projetos supracitados.

Os trabalhos da Comissão Especial encarregada de estudar a Lei Orgânica iniciaram-se no dia 26 de abril de 2020, e a Comissão Especial de estudos do Regimento Interno iniciou os estudos no dia 04 de maio de 2020, respeitando as orientações da OMS em relação ao COVID-19.

A Comissão Especial encarregada para estudo do Regimento Interno é composta pelos vereadores: Lívia Matos, Zé Lúcio e o Vereador Geraldo de Henrique, no qual já concluíram 90% do estudo de todo o projeto que conta com 281 artigos.

(Clique para acessar a matéria na íntegra)

https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1292/2_-_projeto_de_resolucao_no.___de___de___de_2019_-_proposta_de_regimento_interno_bonfinopolis_de_minas.pdf

A Comissão Especial encarregada para estudo da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas, composta pelos vereadores: Fernanda Oliveira, Zezinho Despachante e a Vereadora Célia Morais, já concluíram os estudos do projeto que conta com 276 artigos.

(Clique para acessar a matéria na íntegra)

https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1293/1_-_proposta_de_emenda_a_lei_organica_-_redacao_de_analise_10_-_12_-_2019_2.pdf