Edital de Convocação de Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 13, III; 21 e 73, XVII, todos da Resolução 153, de 08 de setembro de 2014.

RESOLVE:

I - Convocar a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 02 de julho de 2020, quinta-feira, às 16:30 horas, em sua sede, para apreciação da seguinte Ordem do Dia:

a)    Requerimento nº 19/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros;

b)    Requerimento nº 20/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros;

c)    Requerimento nº 21/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros;

d)    Requerimento nº 22/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos;

a)    Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências;

b)    Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Prefeito do Município, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências;

c)    Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024;

d)    Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2021/2024;

e)    Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias;

f)     Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Prefeito do Município, que  autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, com opção de compra de compra por interesse social e da outras providencia;

g)    Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia;

h)    Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e dá outras providências;

i)     Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre despesa pública com alimentação, eventos institucionais e Serviços Extraordinários.