Edital nº 09 de 17 de Dezembro de 2019
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG), no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 12, §4º, inciso I, e 73, inciso XVII, da Resolução nº 153, de 8 de setembro de 2014.
RESOLVE:
1 - convocar a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG) para se reunir em sessão legislativa extraordinária, no período de 17 a 30 de dezembro de 2019, para deliberar sobre as seguintes proposições:
a) PROJETO DE LEI Nº 09/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG), que cria cargos de Diretores de Unidade de Educação que menciona e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1149
b) PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal, âmbito da Finisa-Financiamento à Infraestrutura e do Saneamento e prestar garantias e da outras providências;(clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1235
c) PROJETO DE LEI Nº 39/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas, com a finalidade de execução de obras de infraestrutura no Parque de Exposições de Bonfinópolis de Minas.(clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1239
d) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, que autoriza a instituição de programa de apoio à construção de calçadas e passeios e dá outras providências.(clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1252
e) MENSAGEM DE VETO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, que veta parcialmente, por interesse público, o inciso V, do art. 4º do Projeto de LLei nº 26/2019, que "Dispõe sobre a criação do Programa de apoio à Friticultura de Bonfinópolis de Minas- Frutibom e dá outras providências. (clique no link para visualizar a matéria) https://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/materia/1220/documentoacessorio