"A BUSCA POR SOLUÇÕES PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BONFINÓPOLIS DE MINAS."
Plenário - Projeto Lixo Zero
A BUSCA POR SOLUÇÕES PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Foi realizada reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal no dia 31/05/2021, com o objetivo de deliberar sobre o Projeto de Lei nº 010/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que tem por finalidade doar ao Consórcio de Saúde e Desenvolvimentos – CONVALES, terreno para a construção de Usina de Triagem Mecânica de resíduos sólidos.
Pela proposta aprovada pela Câmara Municipal será destinada ao CONVALES uma área de 3,00 (três) hectares, anexa ao Aterro Sanitário que está em construção.
A necessidade de doação do terreno decorre de exigência do Edital de Chamada Pública nº 01/2021, do Ministério do Meio Ambiente que irá destinar R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) especificamente para consórcios públicos apresentarem projetos de solução de gestão de resíduos sólidos. Assim, considerando que apenas os consórcios públicos podem pleitear os recursos, o município irá realizar a doação da área ao CONVALES, para que seja apresentada proposta que irá beneficiar Bonfinópolis de Minas.
Pelo Edital, o CONVALES poderá receber até R$6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), que serão destinados a construção de uma Usina de Triagem Mecânica e aquisição de diversos equipamentos para a estruturação da Usina de Triagem e do Aterro Sanitário.
Pelo texto aprovado pela Câmara, caso o CONVALES não seja selecionado pelo Ministério do Meio Ambiente, o terreno doado será devolvido ao Município. Já no caso do CONVALES ser contemplado com os recursos, isso irá proporcionar a ampliação da área construída do Aterro Sanitário, com a construção de Usina de Triagem Mecânica e aquisição de diversos equipamentos, possibilitando assim que o Aterro Sanitário de Bonfinópolis seja um dos mais bem estruturados do Estado, com capacidade de fazer triagem e beneficiamento de até 48 toneladas dias de resíduos, que poderão ser transformados em materiais de valor econômico, gerando emprego e renda para o Município.
Considerando a grande importância da proposta, os vereadores de Bonfinópolis se mobilizaram e empenharam na aprovação no projeto de lei. Assim, o projeto de lei que foi apresentado na Câmara no dia 26/05/2021, em regime de urgência, foi aprovado nas comissões internas da Câmara e votado pelo Plenário no dia 31/05/2021 e aprovado com voto favorável de todos os vereadores, sendo sancionado pelo Prefeito no dia 01/06/2021, convertendo-se na Lei nº 1.354. A urgência na aprovação justifica-se tendo em vista que o Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente concedeu apenas 30 (trinta) para apresentação do projeto final. Agora, após sancionada a lei, a Prefeitura deverá fazer o registro da transferência do imóvel em cartório para que o CONVALES possa elaborar o projeto e apresentar dentro do prazo ao Ministério do Meio Ambiente.
O momento agora é de aguardar e torcer, para que o projeto do CONVALES seja selecionado pelo Ministério do Meio Ambiente. Sendo selecionado, a Câmara Municipal irá acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, para que gere benefícios em prol da nossa população.
Esse projeto é mais uma etapa do programa BONFINÓPOLIS, CIDADE LIXO ZERO, do qual a Câmara Municipal é parceira.
Para acessar a matéria, clique no link: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br)