Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 05/11/2012
por kelemoliveira
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publicado
07/10/2024 00h00,
última modificação
08/10/2024 14h56
Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao art. 65 e aos anexos I,III,IV, V e IX da Lei nº 940 de 15/10/1997.
Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução nº 03/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 137, de 08/10/2007.