3ª Sessão Legislativa - 13ª Legislatura - RELATÓRIO DE ATIVIDADES

• Projeto de Lei nº 38/2014 – De autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas – MG a Celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou outros ajustes com os municípios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura de estradas rurais e a estender benefícios de programas municipais a produtores rurais de município limítrofes e das outras providências. (Aprovado).
• Projeto de Lei n° 01/2015 – De autoria, do Prefeito Municipal, que cria 02(dois) cargos de Técnico em Radiologia e 02(dois) cargos de Instrutor de Academia de Saúde no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providencias (Aprovado).

• Projeto de Lei n° 02/2015 – De autoria, do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de Cidadania Honorária Honoraria Bonfinopolitana ao Senhor Teodorico Rodrigues Bráulio (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 03/2015 – De autoria, do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito profissional à senhora Dorca Vieira Vitória Santos. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 04/2015 – De autoria do vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito empresarial ao senhor José Eduardo Janeiro de Mendonça. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 05/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito artístico a Dupla “Wilson e Júnior”. (Aprovado).

Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 06/2015 - De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito a Dupla Poética “Nunes de Souza e Sebastião Melo”. (Aprovado).

Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

•  Projeto de Lei n° 07/2015 - De autoria Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito assistencial ao Adilson Cardoso dos Santos. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei n° 08/2015 - De autoria Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito Educacional a Senhora Ercília Carvalho dos Santos. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei n° 09/2015 - De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que cria cargo de Direto de Frotas e Manutenção, na Estrutura Administrativa da Administração direta do Poder Executivo de Bonfinópolis e minas – MG e dá outras providências. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei n° 10/2015 - De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito assistencial a senhora Vilma de Deus Vieira Lopes. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 11/2015 - De autoria do Prefeito Município de Bonfinópolis de minas, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de Lei nº 12/2015 - De autoria do Prefeito Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de Lei nº 13/2015 - De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede título de cidadania honorário Bonfinopolitana ao senhor José Edson Loscha.  (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 14/2015 - De autoria da Mesa diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. (Aprovado)

• Projeto de Lei nº 15/2015 - De autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. (Aprovado).

• Projeto de Lei nº 16/2015 - De autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas. (Aprovado).

•  Projeto de Lei n° 17/2015 - De autoria do Prefeito Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona a Loja maçônica Nova Luz Bonfinopolitana nº 139, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de Lei n ° 18/2015 - De autoria do vereador Reginaldo Palma, que concede título de mérito empresarial ao senhor Adelino Mendes Leite. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 19/2015 – De autoria do Vereador Manoel do Ima, que concede título de mérito profissional ao senhor Werick Brandão Silva. (Retirado de Pauta).

• Projeto de Lei nº 20/2015 – De autoria do Vereador Manoel do Ima, que concede título de mérito profissional à senhora Joana Bispo da Fonseca. (Retirado de Pauta).

• Projeto de lei nº21/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Gabriel Guimarães de Andrade. (Aprovado). Na forma do substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Lei nº 22/2015 – De autoria do vereador Reginaldo Palma, que concede a Chave da cidade ao Senhor Luiz Araújo Ferreira. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 2015.

• Projeto de Lei nº 23/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que altera a Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Bonfinópolis de Minas. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 24/2015 – De autoria do Vereador Cabo Custódio, que institui o dia 15 de outubro em comemoração ao dia dos Professores. (Aprovado).

• Projeto de lei 25/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que Concede Título de mérito profissional ao senhor Duguay Gaia Ganzaga. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 26/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que Concede Título de mérito Legislativo a senhora Poliana Bezerra Matos Ferreira. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 27/2015 – De autoria do Prefeito Municipal, que define atribuições para os cargos de provimentos efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG que menciona e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 28/2015 – De autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que Concede a chave da cidade ao senhor Jaime Martins Filho. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 29/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. ” (Aprovado).

• Projeto de lei 30/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao Monumento alusivo ao cinquentenário do Município de Bonfinópolis de Minas - MG. (Aprovado).

• Projeto de lei 31/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Municipal, altera a Lei n 1.073, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de bens e mercadorias em feiras livres e de microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais, estabelecidos no município de Bonfinópolis de Minas – MG e  dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 32/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre o Plano de Educação e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 33/2015 – De autoria da Comissão de Administração Pública, que concede Diploma de honra ao mérito ao senhor Miguel Garcia Barbosa e dá outras providências. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 34/2015 – De autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que concede Título de mérito profissional ao senhor Maycon Sthael Alves Gontijo e dá outras providências. (Em Tramitação)

• Projeto de lei 35/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e institui a política Municipal de Turismo e dá outras providências. (Aprovado)

•  Projeto de lei 36/2015 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao Cemitério Municipal. (Aprovado)

• Projeto de lei 37/2015 – De autoria da Comissão de Administração Pública, que concede o diploma de mérito Profissional ao senhor Francisco Xavier Mendes e dá outras providências. (Em Tramitação)

• Projeto de Lei nº 38/2015 –De autoria do Vereador José Lúcio, que concede o Diploma de mérito assistencial a senhora Ângela Maria de Oliveira Cardoso e da outras providências. (Em Tramitação)

• Projeto de lei 39/2015 – De autoria do Vereador José Lúcio, que concede o Diploma de mérito assistencial ao senhor José Vieira da Silva e da outras providências. (Em Tramitação)

• Projeto de lei 40/2015 – De autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que institui o dia 10 de setembro, consagrado ao evento denominado “Setembro Amarelo” e dedicado às ações educativas para prevenção de suicídios e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de lei 41/2015 –De autoria do Vereador Cabo Custódio, que concede Título de cidadania Honorária Bonfinopolitana ao senhor Orlando Alves da Cunha e dá outras providências. (Em Tramitação)

• Projeto de lei 42/2015 – De autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências. (Aprovado)

• Projeto de lei 43/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências. (Aprovado)

• Projeto de lei 44/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à associação sem fins lucrativos que menciona, e dá outras providências. (Aprovado)

• Projeto de lei 45/2015 – De autoria do Prefeito Município de Bonfinópolis de Minas, que estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o Exercício Financeiro de 2016. (Aprovado)

• Projeto de lei 46/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 1.097, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Aprovado).

• Projeto de lei 47/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre declaração como de urbanização específica, como o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 48/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os terrenos urbanos que específica à companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 49/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os terrenos urbanos que específica e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 50/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que institui a política Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural de Bonfinópolis de minas – MG e o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão rural e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 51/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Programas de Apoio aos produtores Rurais que especifica e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 52/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que desafeta imóvel público que menciona e autoriza o Poder Executivo municipal a doá-los a Agência de Desenvolvimento econômico e social do Vale do Rio Paracatu e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 53/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei n 1.134, de 19 de dezembro 2014 e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 54/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção Municipal – S/A no município de Bonfinópolis de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitário em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 55/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Regularização fundiária do Município de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 56/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo municipal a custear despesas de emplacamento de veículos particulares no Município e dá outras providências. (Aprovado).

• Projeto de lei 57/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que Autoriza a Legitimação de posse do imóvel que menciona a Luismar Alves de Moura, na forma e condições que especifica e da outras providências. (Aprovado)

• Projeto de lei 58/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. (Em Tramitação).

• Projeto de lei 59/2015 – De autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1.130, de 12 de dezembro de 2014, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas –MG, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. (Em Tramitação)

I.I.II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

• Projeto de Lei Complementar 01/2015 – De autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a redação do art. 486 da Lei Complementar nº 08, de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Em Tramitação)

I.I.III - PROJETOS DE RESOLUÇÕES

Na 3ª Sessão Legislativa, os Senhores Vereadores apresentaram 13 Projetos de Resoluções. Dentre eles 10 foram aprovados, 02 retirado de tramitação e 01 se encontra em tramitação.

• Projeto de Resolução 003/2014 - De autoria do Vereador Robinho da Cruz, que concede Título de hora ao mérito Bonfinopolitana ao Senhor Pe. Antônio Marcílio da Silva. (Aprovado). Na forma do substitutivo.

• Projeto de Resolução nº 004/2014 - De autoria do Vereador Dadá Simões, que concede diploma de honra ao Mérito aos senhores Manoel Teixeira Neto e Manoel Messias Matos e dá outras providências. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 005/2014 - De autoria do Vereador Cabo Custódio, que concede título de cidadania honorário Bonfinopolitana a senhora Maria do Rosário da Palma. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 006/2014 - De autoria do Vereador Cabo Custódio, que concede título de cidadania honorária Bonfinopolitana ao senhor Nilton Bezerra. (Aprovado). Na forma do substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 007/2014 - De autoria do Vereador Cabo Custódio, que concede diploma de cidadania honorária Bonfinopolitana ao senhor Alberto Ferreira dos Santos. (Aprovado). Na forma do Substitutivo nº01/2015.

• Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria do Vereador Cabo Custódio, que concede Título de cidadania honorária Bonfinopolitana ao senhor Orlando Alves da Cunha. (Retirado de Tramitação pelo autor).

• Projeto de Resolução nº 009/2014 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede diploma de honra ao mérito aos senhores Miguel Garcia Barbosa, João Orlando Luiz e José Antônio Ferreira Brandão e dá outras providências (Retirado de Tramitação pelo autor)

• Projeto de Resolução nº 010/2014 - De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede cidadania honorária Bonfinopolitana ao ex-Vereador José de Macedo, popular “Zé Pretinho”. (Aprovado). Na Forma do substitutivo nº 01/2015

• Projeto de Resolução nº 011/2014 - De autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, que outorga diploma de honra ao mérito “A Pastoral da Criança” de Bonfinópolis de Minas, pelos motivos que menciona. (Aprovado).  Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 12/2014 – De autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que concede diploma de honra ao mérito aos senhores José dos Reis Domingos Silva e Sebastião Antônio de Melo e dá outras providências. (Aprovada). Na forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 13/2014 – De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede cidadania honorária Bonfinopolitana ao ex: Vereador Oscar Mendes de Souza. (Aprovado). Na Forma do Substitutivo nº 01/2015

• Projeto de Resolução nº 14/2014 - De autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede diploma de honra ao mérito ao senhor Wander Laboissiére e dá outras providências. (Aprovado). Na Forma do Substitutivo nº 01/2015.

• Projeto de Resolução nº 15/2014 - De autoria da Comissão de Administração Pública, que concede diploma de honra ao mérito aos senhores Miguel Garcia Barbos, João Orlando Luiz Gonçalves e José Antônio Ferreira Brandão e dá outras providências. (Em Tramitação)

I.I.II –REQUERIMENTOS:

No decorrer desta 3ª Sessão Legislativa foram apresentadas pelos senhores Vereadores 88 Requerimentos, sendo que a distribuição por autor é a seguinte:

VEREADOR CARLINHOS DA BRASILINHA_______________________ 07

VEREADOR CABO CUSTÓDIO___________________________________05

VEREADOR DADÁ SIMÕES______________________________________06         

VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA_____________________________02

VEREADOR JOSÉ LÚCIO________________________________________08

VEREADOR MANOEL DO IMA___________________________________07

VEREADOR REGINALDO PALMA________________________________25

VEREADOR ROBINHO DA CRUZ_________________________________10

VEREADOR ZEZINHO TUCANO__________________________________10

VEREADORES MANOEL DO IMA E OUTROS_______________________01

VEREADORES CARLINHOS DA BRASILINHA E OUTROS____________01

VEREADORES REGINALDO PALMA E OUTROS____________________04

VEREADORES JOSÉ LÚCIO E OUTROS____________________________01        

Comissão de Administração Pública_________________________­­­­­­_________01

I.I.IV –MOÇOES                 

                        Nesta 3ª Sessão Legislativa e décima terceira Legislatura não foi apresentado nenhuma  moções

 I.I.I.V – ATOS ADMINISTRATIVOS:

                        Foram editadas 31 Portarias na 3ª Sessão Legislativa e dentre as quais destacamos:

• Portaria 001, 05-01-2015 - Nomeia a senhora VANI CAETANO DA SILVA para o cargo de Secretária Executiva.
• Portaria 002, 05-01-2015 – Nomeia KÉLEM PATRÍCIA ESTÁCIO DE OLIVEIRA, para o Cargo Comissionado de Secretaria de Documentação de Registro e dá outras providências.
• Portaria 003, 05-01-2015 - Concede Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo e Técnico Operacional aos órgãos da Câmara Municipal - GEAT à

servidora JULIANA APARECIDA BRANDÃO.

• Portaria 004, 04-02-2015 – Concede Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo e Técnico Operacional aos órgãos da Câmara Municipal – GEAT à servidora LEONOR MUNIZ ALVES.

• Portaria 005, 04-02-2015 – Concede Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo e Técnico Operacional aos órgãos da Câmara Municipal – GEAT à servidora CLEUZA OLIVEIRA BEZERA PALMA.

• Portaria 006, 04-02-2015 – Nomeia a senhorita SÍLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA POMBO para o cargo de secretário de Controle Interno.

• Portaria 007, 12-02-2015 – Nomeia comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal.

• Portaria 008, 13-02-2015 – Dispõe sobre o expediente da Câmara de Bonfinópolis de Minas, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

• Portaria 009, 19-02-2015 – Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas.

• Portaria 010, 06-03-2015 – Concede Licença, a Servidora Vanilda Muniz dos Santos para tratar de interesses particulares.

• Portaria 011, 30-03-2015 – Homologa resultado de avaliação de desempenho de servidores da Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas.

• Portaria 012, 31-03-2015 – Dispõe sobre a progressão da servidora Leonor Muniz Alves.

• Portaria 013, 31-03-2015 – Concede o 3º adicional de tempo de serviço (quinquênio) à servidora Juliana Aparecida Brandão.

• Portaria 014, 31-03-2015 – Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas no dia 02-04-2015

• Portaria 015, 15-04-2015 – Dispõe sobre o expediente da Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20-04-2015.

• Portaria 016, 16-04-2015 – Concede o 4º adicional de tempo de serviço (quinquênio) à servidora Vani Caetano da Silva.

• Portaria 017, 17-07-2015 – Atualiza as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas.

• Portaria 018, 18-05-2015 – Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre Projetos de Resoluções nºs; 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, e 15/2015 e Projetos de Leis nºs: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 18, 19, 20, 21 e 22/2015.

• Portaria 019, 18-05-2015 – Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre Proposta de Emenda nº 01/2015, que altera o artigo 101 da lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas.

• Portaria 020, 20-05-2015 - Dispõe sobre a concessão de férias prêmio a servidora LEONOR MUNIZ ALVES e dá outras providências.

• Portaria 021, 20-05-2015 - Converte em pecúnia período de férias prêmio a que faz jus a servidora VANI CAETANO DA SILVA.

• Portaria 022, 02-06-2015 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências.

• Portaria 023, 17-06-2015 – Dispõe sobre a concessão de férias Regular que Especifica e dá outras providências.

• Portaria 024, 18-06-2015 – Depõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que especifica e dá outras providências.

• Portaria 025, 18-06-2015 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que especifica e dá outras providências.

• Portaria 026, 18-06-2015 - Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que especifica e dá outras providências.

• Portaria 27, 09-07-2015 – Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 10 de julho de 2015 e dá outras providências.

• Portaria 28, 05-08-2015 – Interrompe, no interesse do serviço público, o período de gozo de férias regulamentar da servidora LEONOR MUNIZ ALVES e dá outras providências.

• Portaria 29, 05-08-2015 – Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 07 de agosto de 2015 e dá outras providências.

• Portaria 30, 05-08-2015 – Dispõe sobre a substituição de servidor.

• Portaria 31, 18-09-2015 – concede férias prêmio à servidora Leonor Muniz Alves.

Bonfinópolis de Minas, 07 de dezembro de 2015.

VEREADOR DADÁ SIMÕES

Presidente