Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Compareceram à reunião, os Vereadores: Jorge Português da Costa, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2024 e dá outra providência".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 14/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 15/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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