Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Reunião das Comissões CLJR, CGP e CFCPO - 14-03-2023.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Pedro César, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.091, de 5 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 06/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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