Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Comissões em Conjunto-18/04/2023.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral, Pedro César Alves Cardoso, e Vicente Marcos Alves Brandão, membros das Comissões. O Presidente da Câmara Municipal, Senhor Marcos Matos da Silva, estava presente e se juntou aos demais.
O Procurador Jurídico, Senhor Donizete Antônio dos Santos, participou auxiliando os Parlamentares durante o estudo da matéria.
ESTUDO DE PROPOSIÇÃO
A) - Realizou-se o estudo aprofundado do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Para acessar a matéria, clique no link:
SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br)