Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Comissões em Conjunto (CLJR), (CGP) e (CFCPO) - 27/12/2023.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.
Acompanhando a reunião, estavam presentes os Vereadores: Jorge Português da Costa e Marcos Matos da Silva.
A reunião ainda contou com a participação do Procurador Jurídico desta Casa Legislativa, o Senhor Donizete Antônio dos Santos.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Pedro César, contrário ao Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona a diversas empresas fabricantes de produtos e prestadoras de serviços, na forma e condições que especifica e dá outras providências".
- O parecer contrário ao Projeto de Lei nº 34/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona as entidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 35/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, que “Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 37/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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