Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Reunião em Conjunto - 11/03/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins e Pedro Márcio de Oliveira.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores e Especialistas do quadro do Magistério da Educação Básica de Bonfinópolis de Minas-MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade..
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Paulo Motorista, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 03/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos agentes políticos de Bonfinópolis de Minas-MG".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Pedrão do Açougue, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 05/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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