Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Compareceram a reunião os Vereadores: Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Pedro César, favorável ao Projeto de Lei n° 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a jornada de trabalho e o vencimento do cargo de Fisioterapeuta e a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social; cria 3 cargos de Agente de Combate a Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor Escolar”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 18/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Realizou-se o estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Bonfinópolis de Minas (MG) e dá outras providências".
C) - Realizou-se o estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a participação do município de BONFINÓPOLIS DE MINAS no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências".
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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br)
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