Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Comissões em Conjunto - 15/03/24.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Nem Contador, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN no Município de Bonfinópolis de Minas - Estado de Minas Gerais, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo vereador Jorge Português, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa vencimentos de cargos em comissão e os valores das funções de confiança, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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