Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Comissões em Conjunto - 24/02/2023.
Compareceram a reunião os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso, Pedro Márcio de Oliveira e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 03/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Paulo Motorista, favorável ao Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zé Lúcio, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bonfinópolis de Minas/MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 05/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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