Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Reunião Conjunta das Comissões - 22/02/2022.
Compareceram a reunião os Vereadores: Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes, Marcos Matos da Silva, Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Acrescenta dispositivos a Lei n° 1.138, de 19 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
-O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Matos da Silva, ao Projeto de Lei n° 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
-O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 02/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Paulo Roberto Martins, ao Projeto de Lei n° 03/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Reajusta o vencimento-padrão dos cargos que menciona e dá outras providências".
-O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador José Rodrigues Lopes, ao Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".
-O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado por unanimidade.
E) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador José Rodrigues Lopes, ao Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".
-O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado por unanimidade.
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