Reunião da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento - 05/07/23.
Comparecem à reunião os Vereadores: Jorge Português da Costa, José Rodrigues Lopes e Pedro César Alves Cardoso.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Zezinho Despachante, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2024 e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Pedro César, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Jorge Português, favorável ao Parecer Prévio nº 1120304/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que trata da "Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2021".
- O parecer favorável ao Parecer Prévio nº 1120304/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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