Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Compareceram à reunião os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.

ORDEM DO DIA

A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Acrescenta dispositivos a Lei n° 1.138, de 19 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Marcos Matos da Silva, ao Projeto de Lei n° 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal".

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 02/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Paulo Roberto Martins, ao Projeto de Lei n° 03/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, que "Reajusta o vencimento-padrão dos cargos que menciona e dá outras providências".

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador José Rodrigues Lopes, ao Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado por unanimidade.

E) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador José Rodrigues Lopes, ao Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG".

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado por unanimidade.

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