Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 06/07/2022.
Compareceram a reunião, os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Paulo Motorista, ao Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providencias”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 14/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2022”,
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 15/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a jornada de trabalho e o vencimento do cargo de Fisioterapeuta e a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social; cria 3 cargos de Agente de Combate a Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor Escolar”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 18/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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