Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Compareceram a reunião, os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Paulo Motorista, ao Projeto de Lei n° 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a participação do município de BONFINÓPOLIS DE MINAS no CONSÓRCIO INTERMINICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 20/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO), que "Aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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