Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 22-09-2022.
Compareceram a reunião, os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Pedro César, ao Substitutivo n° 01/2022, ao Projeto de Lei n° 25/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- O parecer de Redação Final ao Substitutivo n° 01/2022, ao Projeto de Lei n° 25/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei n° 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre realinhamento dos vencimentos do cargo de Fiscal Municipal e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 26/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Realizou-se o estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Transforma os cargos de Fiscal Municipal e Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividades Urbanas; Institui a Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá outras providências".
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