Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 20/10/2022.
Compareceram a reunião, os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão.
ORDEM DO DIA
A) Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Transforma os cargos de Fiscal Municipal e Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividade Urbana; Institui a Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá outras providências”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 28/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Paulo Motorista, ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2022”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (bonfinopolisdeminas.mg.leg.br)
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