Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação - 20-03-2023.
Compareceram a reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.091, de 5 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências"
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.245, de 16 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências"
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
Para acessar as matérias, clique nos links: