Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 10-07-2023
Compareceram à reunião os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO), que "Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2021, na forma do Parecer Prévio nº 1120304 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2024 e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 11/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Zé Lúcio, ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2023 e dá outra providência".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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