Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 22/08/2023.
Compareceram à reunião os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Paulo Roberto Martins e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Paulo Motorista, ao Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que "Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Paulo Motorista, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município do imóvel que especifica e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 15/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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