Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Compareceram a reunião, os Vereadores: Paulo Roberto Martins, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão. 

ORDEM DO DIA 

A) - Discussão e votação em turno único do Parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Paulo Motorista, ao Projeto de Lei n° 07/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei n o 1.340, de 29 de julho de 2020 e dá outras providências".

- O Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 07/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do Parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Lei n° 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas, na realização da exposição agropecuária do ano de 2022 e dá outra providência".

- O Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 09/2022, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Realizou-se o estudo do Projeto de Lei n° 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei n° 1.365, de 13 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências".

D) - Realizou-se o estudo do Projeto de Lei n° 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a jornada de trabalho e o vencimento do cargo de Fisioterapeuta; cria 3 cargos de Agente de Combate e Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor Escolar".

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