Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 18/10/2023.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.401, de 22 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2023”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 23/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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