Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 27/11/2023.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, José Pedro Lúcio Amaral e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que "Altera a denominação da Rua João Pinheiro".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que Altera a Lei Complementar nº 03, de 20 de outubro de 1997, que "Institui o Código de Posturas do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, e de outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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