Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

por Pedro Victor Palma Borba da Silva — publicado 07/10/2024 00h00, última modificação 08/10/2024 14h56

Reuniram-se no dia 29/12/2023, às 15h e 26min, na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 29/12/2023.

Compareceram à reunião, os Vereadores: José Pedro Lúcio Amaral, Pedro César Alves Cardoso e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

ORDEM DO DIA

A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2024”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 30/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 452, de 18 de agosto de 1992, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas – MG”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 31/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Zé Lúcio, ao Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Bonfinópolis Compra Aqui” e dá outras providências”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Pedro César, ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 33/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

E) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona as entidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas - MG, na forma e condições que especifica. E dá outras providências”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 35/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

F) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Zé Lúcio, ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Nem Contador, que “Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 37/2023, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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