Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

por Pedro Victor Palma Borba da Silva — publicado 07/10/2024 00h00, última modificação 08/10/2024 14h57

Reuniram-se no dia 20/03/2024, às 18h e 56min, na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 20/03/24.

Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

ORDEM DO DIA

A) - Discussão e votação em turno único do parecer conclusivo, emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador Nem Contador, que “Declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Necessidades Especiais do Noroeste de Minas – APNOR”;

- O parecer conclusivo favorável ao Projeto de Lei nº 07/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores e Especialistas do quadro do Magistério da Educação Básica de Bonfinópolis de Minas-MG”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Nem Contador, ao Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN no Município de Bonfinópolis de Minas - Estado de Minas Gerais, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

E) - Discussão e votação em turno único do Parecer de Redação Final, emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos agentes políticos de Bonfinópolis de Minas-MG”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

F) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Nem Contador, ao Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 05/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

G) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa vencimentos de cargos em comissão e os valores das funções de confiança, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

H) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final, emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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