Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 13/08/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Acompanharam a reunião, os seguintes Vereadores: José Pedro Lúcio Amaral, José Rodrigues Lopes, Paulo Roberto Martins e Pedro Márcio de Oliveira.
O Procurador Jurídico da Câmara, Senhor Donizete Antônio dos Santos, estava presente e auxiliou os Parlamentares no estudo das proposições.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cintia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022".
- O parecer favorável ao Projeto nº 16/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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